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Lei Ordinária n° 2091/2009 de 18 de Junho de 2009


Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Corumbá, dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, aprovou e Eu, Ruiter Cunha de Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1ª -
     Fica aprovado o Plano Municipal de Educação de Corumbá, conforme anexo único da presente Lei.
     

  • Art. 2º -   O acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação caberá à Comissão do Plano Municipal de Educação, juntamente com os técnicos da Secretaria Executiva de Educação e o Conselho Municipal de Educação, devendo proceder a avaliações periódicas no que se refere à implementação deste.
  • Parágrafo único. -

     Será procedida uma primeira avaliação no Plano Municipal de Educação no segundo ano de vigência desta Lei, visando eventuais redefinições quanto as suas metas e objetivos.

  • Art. 3º -

     Caberá à Secretaria Executiva de Educação a divulgação do plano e a progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça e acompanhe a sua implementação.


  • Art. 4º -

     Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Registra-se e publica-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, EM 18 DE JUNHO DE 2009.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24/06/2009