Brasao brasao leis

Lei Ordinária n° 496/1967 de 26 de Janeiro de 1967


REGULARIZA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE CORUMBÁ, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O DECRETO LEI N° 86, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1 966.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, decreta e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:


  • Art. 1º - São feriados Municipais de acordo com a tradição, os dias: 
                 13 de Junho - Data da Retomada de Corumbá 
    FIXOS: 21 de Setembro - Data da Fundação da Cidade 
    MÓVEIS: Corpus CHRISTI e SEXTA FEIRA DA PAIXÃO (sexta feira santa)
  • Art. 1º -

    são declarados feriados municipais em todo território de Corumba, os seguintes dias de cada ano civil:


    a) 02 de fevereiro (consagrado a Nossa Senhora da Candelária, padroeira de Corumbá):

    b)Sexta-Feira dá Paixão (consagrado ao martírio de Nosso Senhor Jesus Cristo, Salvador da Humanidade)j

    c)13 de junho (comemorativo a Retomada de Corumbá, feito heroico de Antônio Maria Coelho no ano de 1.867)

    d)21 de setembro (comemorativo a fundação de Corumbá, ocorrida em 1.778 e por ordem do Capitão General Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres. Governador da Capitania de Mato Grosso.


  • Art. 1°. -
     São declarados feriados municipais, em todo território de Corumbá, os seguintes dias de cada ano civil:

    a) 02 de Fevereiro (Consagrado a Nossa Senhora da candelária, Padroeira de Corumbá);

    b) Sexta-Feira da Paixão (Consagrado ao Martírio de Nosso Senhor Jesus Cristo, Salvador da Humanidade);

    c) Corpus Christi;

    d) 13 de Junho (Comemorativo a Retomada de Corumbá, feito heroico de Antônio Maria Coelho no ano de 1.867) e

    e) 21 de Setembro (Comemorativo a Fundação de Corumbá, ocorrida em 1.778 e por ordem do Capitão General Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, Governador da Capitania de Mato Grosso).
    • Redação dada pela Lei Ordinária n° 2533/2016
        Redação dada pela Lei Ordinária n° 985/1987
      • Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 


      Registre-se e Publique-se.

      PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, 3 DE FEVEREIRO DE 1 967

      DR BRENO DE MEDEIROS GUIMARÃES

      PREFEITO MUNICIPAL


      Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/02/1967