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Lei Ordinária n° 2329/2013 de 10 de Julho de 2013


Dispõe sobre a Semana da Cultura Evangélica no Município de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • -


    • Art. 1º. -

       Fica instituído no Âmbito do Município de Corumbá a Semana da Cultura Evangélica.

      • Art. 2º. -

         A Semana da Cultura Evangélica será comemorada, anualmente, na semana que antecede o Dia da Bíblia mês de Dezembro.

        • Art. 3º. -

           A semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a Cultura Evangélica, mediante a realização das diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as Igrejas Evangélicas, independentemente da Ordem denominacional.

          • Art. 4º. -

             Durante a Semana da Cultura Evangélica serão promovidos eventos pela comunidade Evangélica, com o aproveitamento e a utilização dos logradouros públicos cedidos para tal finalidade quando solicitados.

            • § 1º. -

               Entende-se por eventos evangélicos e manifestações artísticas e culturais:

              • I -

                 Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;

                • II -

                   Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;

                  • III -

                     Gincanas desportivas e intelectuais, visando à integração de membros da Igreja com a comunidade;

                    • IV -

                       Feira do Livro Evangélico;

                      • V -

                         Simpósios, palestras e seminários Bíblicos;

                        • VI -

                           Cruzadas Evangelísticas;

                          • VII -

                             Homenagem ao Dia Nacional da Bíblia, comemorado no segundo domingo do mês de dezembro;

                            • VIII -

                               Demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos.

                            • § 2º. -

                               (VETADO)

                            • Art. 5º. -

                               (VETADO)

                              • Art. 6º. -

                                 A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Data e Eventos do Município de Corumbá, podendo a Câmara Municipal realizar Sessão Solene em comemoração a data.

                                • Art. 7º. -

                                   (VETADO)

                                  • Art. 8º. -

                                     (VETADO)

                                    • Art. 9º. -

                                       Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



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                                    Corumbá, 10 de julho de 2013

                                    PAULO DUARTE

                                    Prefeito Municipal


                                    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15/07/2013