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Lei Ordinária n° 2151/2010 de 26 de Maio de 2010


Cria o Programa Municipal de Artes Carnavalescas, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1º -

     Fica criado o Programa Municipal de Artes Carnavalescas no Município de Corumbá - MS.

  • Art. 2º -

     Caberá as entidades e agremiações ligadas a atividade carnavalesca a definição dos parâmetros curriculares assim como do tempo necessário as formações profissionais previstas.

  • § 1º -

     No prazo máximo de seis (6) meses, o Executivo apresentará os nomes que comporão o Grupo Técnico citado no caput deste artigo.

  • § 2º -

     O programa referido nesta Lei terá um caráter de inclusão social por meio da formação técnica e profissional.

  • Art. 3º -
     O Programa Municipal de Artes Carnavalescas tratará dos temas pertinentes ao carnaval além de, no mínimo, tratar das seguintes questões:

    A) Urbanidade e Cidadania;
    B) História aplicada às artes visuais;
    C) Atualidade e Criatividade;
    D) Noções de Cenografia Coreografia;
    E) Arte aplicada à representação carnavalesca;
    F) Figurinos e figuração;
    G) Noções Básicas de percussão;
    H) Educação musical voltada ao samba.

  • Art. 4º -

     (V E T A D O)

  • Art. 5º -

     (V E T A D O)

  • Art. 6º -

     (V E T A D O)

  • Art. 7º -

     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Registre-se e Publique-se.

Corumbá, MS, 26 de maio de 2010

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/05/2010