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Decreto n° 2048/2018 de 06 de Setembro de 2018


Dispõe sobre a reordenação do quadro de pessoal habilitado a exercer a atribuição de Agente de Trânsito Municipal - ATM, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, VII e art. 100, I, “b” todos da Lei Orgânica do Município c.c combinados com art. 280, § 4° da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, D E C R E T A:


  • Art. 1°. -

     Ficam dispensados do exercício da atribuição de Agente de Trânsito Municipal - ATM todos os servidores designados para esse fim, integrantes de todo órgão ou unidade do poder público, de qualquer esfera de governo. 

  • Art. 2°. -
     Ficam designados para exercer a atribuição de Agente de Trânsito Municipal - ATM os servidores integrantes dos órgãos abaixo relacionados. 
    • § 1° -
      Do Poder Executivo Municipal: 
      • I -

         Amadeu Junior Silva de Jesus, mat. 10240; 

        • II -  Diego Vieira Bertini, mat. 10306; 
          • III -
             Djalma Alencar Alfenas de Oliveira, mat. 9195; 
            • IV -
               Elvis Mendes Mérida, mat. 10235; 
              • V -
                 Flavio Henrique Silva de Jesus, mat. 6778; 
                • VI -
                   Jeferson de Pinho Braga, mat. 10198; 
                  • VII -
                     Jose Marcondes Oliveira Cruz, mat. 3438; 
                    • VIII -
                       José Maria Silva Oliveira, mat. 8802; 
                      • IX -
                         José Ricardo Pareja Urquidi, mat. 10286; 
                        • X -  Maciel Corrêa da Silva, mat. 10267; 
                          • XI -
                             Maria Eliza Alves, mat. 10282; 
                            • X -  Mila Macedo, mat. 10355; 
                              • XI -  Paulo Alves, mat. 10242; 
                                • XII -
                                  Reginaldo Cândia Flores, mat. 6897; 
                                  • XIII -  Robson Mendes da Cunha , mat. 7088; 
                                    • XIV -
                                       Ronaldo Candia Flores, mat. 10199; 
                                      • XV -
                                        Sebastião do Nascimento Miranda, mat. 10293; 
                                        • XVI -  Stefano Barbosa Souza, mat. 10239. 
                                        • § 2° -
                                           Da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul: 
                                          • I -  Adelcio Mancilha, mat. 73304021; 
                                            • II -

                                               Adolfo Silveira da Silva, mat. 329464021;

                                              • III -  Carlos Misael da Silva Leite, mat. 344942021;
                                                • IV -  Cintia Silvério Arruda, mat. 29077021;
                                                  • V -  Claudiney Roberto Nogueira, mat. 75260021; 
                                                    • VI -

                                                       Claudio Ribeiro de Arruda Neto, mat. 103591021; 

                                                      • VII -  Cristiano Atagiba Chaim Asseff, mat. 42840021; 
                                                        • VIII -  Diego Alexandre de Avellar Bezerra, mat. 17493021; 
                                                          • IX -  Edivande Soares, mat. 108244021; 
                                                            • X -  Elton José Wassouf, mat. 356991021; 
                                                              • XI -
                                                                 Emerson Rai de Almeida Navarro, mat. 425478021; 
                                                                • XII -  Everton Rodrigues Simões, mat. 10603021; 
                                                                  • XIII -
                                                                     George Gabriel Bueno do Nascimento, mat. 425509021; 
                                                                    • XIV -  Gerson Rodrigues de Freitas, mat. 101892021; 
                                                                      • XV -
                                                                        Gleice Kelly Pinheiro Soares amaral, mat. 73294021; 
                                                                        • XVI -  Gustavo Virgílio Dias de Souza, mat. 71367021; 
                                                                          • XVII -   Jonielton Chaves Ruiz, mat. 109835021; 
                                                                            • XVIII -

                                                                                Jonilson de Pinho, mat. 119562021; 

                                                                              • XIX -   Jose Filipe da Silva Peinado, mat. 426796021; 
                                                                                • XX -
                                                                                   Kennia Bethânia de Moura Oliveira, mat. 425199021; 
                                                                                  • XXI -
                                                                                    Kilder Cori Aragon, mat. 425206021; 
                                                                                    • XXII -   Laís Facincani Alves, mat. 337907021; 
                                                                                      • XXIII -  Leticia Michele Escobar do Espirito Santo, mat. 20748021; 
                                                                                        • XXIV -
                                                                                          Luiz Mario Rodrigues de Freitas, mat. 82679021; 
                                                                                          • XXV -
                                                                                            Luiz Otávio Leite da Cruz, mat. 82632021;

                                                                                            • XXVI -  Marco Antonio Bruno Leite, mat. 77632021;
                                                                                              • XXVII -
                                                                                                 Marco Antonio Pinheiro Rocha Lacerda, mat. 426856021; 
                                                                                                • XXVIII -
                                                                                                    Mauricio Ribeiro de Oliveira, mat. 5726021; 
                                                                                                  • XXIX -
                                                                                                     Nelsomar Rodrigo de Oliveira Lima, mat. 57623021; 
                                                                                                    • XXX -
                                                                                                       Paulo Cesar Monteiro Soares, mat. 426103021; 
                                                                                                      • XXXI -
                                                                                                         Paulo Victor Souza Soares Aculha, mat. 426209021; 
                                                                                                        • XXXII -  Reinaldo da Silva Soares, mat. 73044021; 
                                                                                                          • XXXIII -
                                                                                                             Roberto de Arruda Cavalcanti, mat. 426830021; 
                                                                                                            • XXXIV -
                                                                                                               Rogerio Sestari Franco, mat. 425242021; 
                                                                                                              • XXXV -
                                                                                                                 Romel Adriano Ojeda, mat. 75167021; 
                                                                                                                • XXXVI -
                                                                                                                   Rubens Ney Barros Santana, mat. 119418021; 
                                                                                                                  • XXXVII -  Rubson Coelho Vital, mat. 85533021; 
                                                                                                                    • XXXVIII -  Severino Bejarno Leygues Junior, mat. 60541021; 
                                                                                                                      • XXXIX -  Sidnei Henrique do Amaral, mat. 75061021; 
                                                                                                                        • XL -  Tainara da Silva Oliveira, mat. 426863021; 
                                                                                                                          • XLI -  Valeria Montarroyos, mat. 61512021; 
                                                                                                                            • XLII -  Verginio Alves Moraes Junior, mat. 77865021; 
                                                                                                                              • XLIII -  Weslley dos Santos Guimarães, mat. 425244021;
                                                                                                                                • XLIV -
                                                                                                                                  Wesley Lobo de Freitas, mat. 422707022. 
                                                                                                                              • Art. 3°. -
                                                                                                                                 Os Agentes de Trânsito Municipais integrantes do Poder Executivo Municipal ficam subordinados à Agência Municipal de Trânsito e Transporte, com supervisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. 
                                                                                                                              • Art. 4º. -
                                                                                                                                 O servidor de qualquer esfera de governo designado para o exercício da atribuição de Agente de Trânsito Municipal não receberá remuneração adicional àquela correspondente ao cargo que titulariza. 
                                                                                                                              • Art. 5°. -
                                                                                                                                 Os Agentes de Trânsito Municipais exercerão plenamente as competências municipais e estaduais fixadas no Código de Trânsito Brasileiro e no Convênio celebrado entre o Município de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Polícia Militar. 
                                                                                                                              • Art. 6°. -
                                                                                                                                 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


                                                                                                                              Registra-se e Publica-se

                                                                                                                              Corumbá, 6 de setembro de 2018.

                                                                                                                              MARCELO AGUILAR IUNES

                                                                                                                              Prefeito Municipal


                                                                                                                              RICARDO CAMPOS AMETLLA

                                                                                                                              Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos


                                                                                                                              SICARD MACIEL DE BARROS

                                                                                                                              Diretor-Executivo da AGETRAT


                                                                                                                              Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06/09/2018