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Lei Ordinária n° 2292/2012 de 10 de Dezembro de 2012


Institui o Dia Municipal da Cultura de Corumbá.

A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, Aprovou a presente Lei.


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    • Art. 1º. -

       Fica instituído o Dia Municipal da Cultura de Corumbá, que será comemorado anualmente no dia 23 de novembro, como homenagem à memória, à luta e aos feitos de Heloísa Helena da Costa Urt.

      • Art. 2º. -

         O Dia Municipal da Cultura, instituído na forma do Artigo 1º., fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá.

        • Art. 3º. -

           O órgão ou entidade municipal de formulação e execução das políticas públicas de cultura editará nas normas para a divulgação da data comemorativa instituída por esta Lei, principalmente nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.

          • Art. 4º. -

             Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



          Registra-se e Publica-se

          Sala das Sessões, em 10 de Dezembro de 2.012.

          Evander José Vendramini Duran 

          Presidente 


          Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/12/2012