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Lei Ordinária n° 2290/2012 de 10 de Dezembro de 2012


Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pais e Mestres da EMPG - Fernando de Barros", e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, Aprovou a presente Lei.


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    • Art. 1º. -

       Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pais e Mestres da EMPG - Fernando de Barros".

      • Art. 2º. -

         Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



      Registra-se e Publica-se

      Sala das Sessões, em 10 de Dezembro de 2.012.

      Evanderson José Vendramini Duran 

      Presidente


      Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/12/2012