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Lei Ordinária n° 2628/2018 de 13 de Abril de 2018


Institui o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Corumbá -MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1°. -

     Fica instituído o dia 14 de Abril como o "Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva", a ser comemorado, anualmente. 

  • Art. 2°. -
     A comemoração instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Corumbá, como homenagens e eventos de divulgação. 
  • Art. 3°. -
     As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
  • Art. 4°. -
     Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Registra-se e Publica-se

Corumbá, 13 de Abril de 2018

MARCELO AGUILAR IUNES


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/04/2018