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Lei Ordinária n° 2533/2016 de 29 de Abril de 2016


DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 0985, DE 15 DE OUTUBRO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57. DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PROMULGO A SEGUINTE LEI: N° 2.533, DE 29 DE ABRIL DE 2016.


  • Art. 1°. -

     O artigo 1° da Lei Municipal n° 0985 de 15 de Outubro de 1.987, passa a vigorar com a seguinte redação.

    • Art. 1°. -
       São declarados feriados municipais, em todo território de Corumbá, os seguintes dias de cada ano civil:

      a) 02 de Fevereiro (Consagrado a Nossa Senhora da candelária, Padroeira de Corumbá);

      b) Sexta-Feira da Paixão (Consagrado ao Martírio de Nosso Senhor Jesus Cristo, Salvador da Humanidade);

      c) Corpus Christi;

      d) 13 de Junho (Comemorativo a Retomada de Corumbá, feito heroico de Antônio Maria Coelho no ano de 1.867) e

      e) 21 de Setembro (Comemorativo a Fundação de Corumbá, ocorrida em 1.778 e por ordem do Capitão General Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, Governador da Capitania de Mato Grosso).
    • Art. 2°. -

       Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.



    Registra-se e Publica-se

    Gabinete da Presidência, em 29 de abril de 2016.

    JOSÉ TADEU VIEIRA PEREIRA

    Presidente


    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/04/2016