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Lei Ordinária n° 2593/2017 de 26 de Setembro de 2017


"Dispõe Sobre a Inclusão no Calendário Oficial do Município de Corumbá - MS., o Dia do Dourado (Salminus brasiliensis)".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1°. -

     Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Corumbá o Dia do Dourado (Salminus brasiliensis), a ser comemorado anualmente no dia 9 de junho, data que se comemora a Semana do Meio Ambiente. 

  • Art. 2°. -
     Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  • Art. 3°. -
     Ficam revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

Corumbá, 26 de setembro de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/09/2017