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Lei Ordinária n° 2524/2015 de 03 de Dezembro de 2015


Instituir a “semana de prevenção e combate ao uso de crack e drogas e afins” no município de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1°. -

     Esta Lei dispõe sobre instituir a semana de prevenção combate ao uso de crack e drogas e afins no Município de Corumbá-MS, a ser celebrada anualmente.

  • Art. 2°. -
     A semana de prevenção e combate ao uso de crack e drogas e afins, deverá ser realizada em rede do ensino municipal, centros esportivos, centros de juventude, postos de saúde, clínicas de dependentes químicos, terminais de transporte coletivos e em lugares públicos.
    • § 1°. -
       A prevenção acontecerá através de palestras com profissionais na área da saúde que informaram a sociedade sobre os malefícios causados pelo crack e as drogas.
      • § 2°. -
         As palestras será realizada em rede do ensino municipal, centros esportivos, centros de juventude e em clinicas de dependentes químicos.
        • § 3°. -  (VETADO)
        • Art. 3°. -
           Terá como meio de incentivo ao combate ao crack e as drogas, o esporte, lazer, atividades de formação como cursos de informática.
          • Parágrafo único. -  O programa de incentivo visa tirar os jovens das drogas e que eles não voltem mais a consumir.
          • Art. 4°. -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.


          Registra-se e Publica-se

          Corumbá, 3 de dezembro de 2015.

          PAULO DUARTE

           Prefeito Municipal


          Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/12/2015