Brasao brasao leis

Lei Ordinária n° 2520/2015 de 02 de Dezembro de 2015


INSTITUI O "DIA DO TRABALHADOR DE SAÚDE".

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PROMULGO A SEGUINTE LEI: N° 2.520, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.


  • Art. 1°. -

     Fica instituído, no âmbito do Município de Corumbá o "Dia do Trabalhador de Saúde", a ser comemorado no dia 12 de Maio, anualmente

  • Art. 2°. -  O evento ora instituído passará a constar no calendário oficial do município.
  • Art. 3°. -
      As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
  • Art. 4°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sai publicação, revogando as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

Gabinete da Presidência, em 02 de dezembro de 2015.

JOSÉ TADEU VIEIRA PEREIRA

PRESIDENTE


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/12/2015