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Lei Ordinária n° 2512/2015 de 16 de Novembro de 2015


Institui a Semana Municipal da Atividade Física e Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1°. -

     Fica instituído a Semana Municipal de Atividade Física e Saúde em Corumbá, com ciclo de periodicidade a ser anualmente observado realizando-se na semana de abril que contiver os dias 6 (Dia Mundial da Atividade Física) e 7 (Dia Mundial da Saúde), passando a integrar o calendário oficial do Município.

  • Art. 2°. -
     A Semana Municipal de Atividade Física e Saúde terão como objetivos:
    • I -
       Conscientizar a população sobre a importância da promoção da saúde em seus vários aspectos, informando-se:
      • a) -
         a importância da pratica da atividade física e seus benefícios para a saúde;
        • b) -  os malefícios do tabagismo, do álcool e das drogas;
          • c) -  os benefícios da alimentação saudável;
            • d) -  os riscos da obesidade;
              • e) -  outros assuntos relacionados ao tema.
              • III -
                 Contribuir para redução do sedentarismo, da obesidade, do tabagismo e de outros fatores maléficos a saúde humana, a fim de melhorar a qualidade de vida da população.
              • Art. 3°. -  (VETADO)
                • Parágrafo único. -  (VETADO)
                • Art. 4°. -  (VETADO)
                • Art. 5°. -  (VETADO)


                Registra-se e Publica-se

                Corumbá, 16 de novembro de 2015.

                PAULO DUARTE

                Prefeito Municipal


                Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/11/2015