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Lei Ordinária n° 2511/2015 de 16 de Novembro de 2015


Dispõe sobre a Campanha Antitabagismo nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1°. -
     Fica estabelecida a Campanha Antitabagismo nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Corumbá.
    • Parágrafo único. -
       A campanha tem como objetivo valorizar a saúde, alertando a criança sobre os males que o tabagismo pode trazer.
    • Art. 2°. -  (VETADO)
    • Art. 3°. -  (VETADO)
    • Art. 4°. -
      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


    Registra-se e Publica-se

    Corumbá, 16 de novembro de 2015.

    PAULO DUARTE

     Prefeito Municipal


    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/11/2015