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Lei Ordinária n° 2504/2015 de 21 de Outubro de 2015


Dispõe Sobre a Criação de Espaço Destinado a Desenvolver Encontros e Exposições de Veículos com Som Automotivo Automotivo e dá Outras Providências

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57. DA LEU ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PROMULGO A SEGUINTE LEI N° 2.504, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015


  • Art. 1°. - Fica possibilitada a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto em nossa cidade.
  • Art. 2°. - Este local deverá ser localizado em área adequada de forma que o som alto dos veículos não incomode moradores próximos ao local, se existirem.
  • Art. 3°. -  Este local deverá comportar no máximo 100 (cem) veículos.
  • Art. 4°. -

     As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

  • Art. 4°. -

     As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

  • Art. 5°. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Registra-se e Publica-se

Gabinete da Presidência, em 21 de outubro de 2015

JOSE TADEU VIEIRA PEREIRA

PRESIDENTE


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/10/2015