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Lei Ordinária n° 2487/2015 de 26 de Junho de 2015


Institui o Dia da Mulher Advogada no Calendário Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1°. -

     Fica instituído no Município de Corumbá o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente em 12 de julho.

  • Art. 2°. -
     A instituição do Dia da Mulher Advogada visa homenagear todas as mulheres que exercem com tanto afinco a execução dos seus trabalhos, promovendo assim a justiça e o bem estar do povo.
  • Art. 3°. -
     A Câmara Municipal realizará Sessão Solene para homenagear e comemorar o Dia Municipal da Mulher Advogada.
  • Art. 4°. -  (VETADO)
  • Art. 5°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Registra-se e Publica-se

Corumbá, 26 de junho de 2015.

PAULO DUARTE

 Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/06/2015