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Lei Ordinária n° 2477/2015 de 15 de Abril de 2015


Estabelece novas práticas alimentares no âmbito das Escolas Públicas Municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1°. -

     Fica proibido no âmbito das Escolas Públicas Municipais adquirir, confeccionar, distribuir e vender os seguintes produtos:

    • I -  refrigerantes;
      • II -  bebidas à base de xarope de guaraná ou groselha;
        • III -  bebidas isotônicas;
          • IV -  preparações fritas em geral tais como batata frita, ovo frito, salgados fritos, sonho e assemelhados;
            • V -  biscoitos recheados e tipo waffer;
              • VI -  bacon, lingüiça, salsichão e patê desses produtos
                • VII -  balas, caramelos, gomas de mascar, pirulitos e assemelhados;
                  • VIII -  sorvetes cremosos e picolés (exceto os de fruta);
                    • IX -  molhos industrializados tais como catchup, molho à base de mostarda, maionese, molhos prontos, molhos inglês e assemelhados.
                      • Parágrafo único. -  Fica igualmente proibido divulgar propaganda dos produtos acima relacionados.
                      • Art. 2°. -  Preferencialmente deverão ser ofertados aos alunos das Escolas Públicas Municipais os seguintes produtos:
                        • I -  frutas, legumes e verduras;
                          • II -
                             sanduíches, pães, tortas, salgados e doces assados ou naturais: esfiha aberta ou fechada, coxinha e risoles assados, pão de batata e de queijo, enroladinho, torrada com queijo branco, pasta de requeijão, pizza caseira com cobertura de frango, atum, sardinha e molho de massa natural, cachorro – quente com salsicha de frango e molho natural de tomate, entre outros produtos similares;
                            • III -
                               produtos à base de fibras: barras de cereais, cereais matinais, arroz integral, pães, bolos, tortas tipo caseira e com cobertura, biscoitos simples e tipo integral, pipoca, pipoca doce; barras de chocolate menores de 30g ou mista com frutas;
                              • IV -  suco de polpa de fruta ou natural;
                                • V -
                                   bebidas lácteas: sabor chocolate, morango, capuccino, aveia, vitamina de frutas, entre outros produtos similares;
                                  • VI -  bebidas ou alimentos à base de extratos ou fermentados (soja, leite, entre outros);
                                    • VIII -  salada de frutas sem adição de açúcar.
                                      • VII -  picolés de frutas ou a base de leite;
                                      • Art. 3°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                      Registra-se e Publica-se

                                      Corumbá, 15 de abril de 2015.

                                      PAULO DUARTE

                                       Prefeito Municipal


                                      Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/04/2015