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Lei Ordinária n° 109/1953 de 30 de Dezembro de 1953


Modifica e dá nova redação ao Artigo 2° da Lei n° 41, do 05/11/951.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1°. -

     O Artigo 2° da Lei n° 41, de 5 de Novembro de 1951, passa a ter a seguinte redação:

    • Art. 2°. -
       Fica aberto um credito especial, com vigência durante o exercício de 1954, da  importância de CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), que será custeado mediante a anulação igual importância da Verba: EXTRAORÇAMENTÁRIA – Depósito de Diversas Origens – Taxa de Pavimentação.
    • Art. 2°. -

       Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



    Registra-se e Publica-se

    SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, em 30 de dezembro de 1953

    ONÉSIMO VALLE DO ESPIRITO SANTO

    Presidente

    NENIO LEITE DE BARROS

    1° Secretario


    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30/12/1953