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Lei Ordinária n° 108/1953 de 28 de Dezembro de 1953


Concede a MITRA DIOCESANA DE CORUMBÁ,duas meias quadras de terreno.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:'


  • Art. 1º. -

     Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder, nos termos da presente Lei, a MITRA DIOCESANA DE CORUMBÀ, duas meias quadras de terrenos situados entre o prolongamento das ruas 1° DE abril, LADÁRIO E TIRADENTES, paralelas as duas quadras além da rua João Afonso, destinadas a construção de um monumento a Cristo Redentor, um prédio para uma Escola e um prédio para uma capela.


  • Art. 2º. -
     O prazo para início das construções a que se refere o Artigo 1° será de dois (2) anos.
    • Parágrafo único. -
       Caso não seja comprida as determinações constantes do Artigo 2°, a área concedida revertera ao Patrimônio do Município, independente de interpelação judicial ou extrajudicial.
    • Art. 5º. -
       Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.


    Publica-se e Registra-se

    Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 28 de dezembro de 1953.

    Onesimo Valle do Espirito Santo

    Presidente


    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/12/1953