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Lei Ordinária n° 100/1953 de 05 de Outubro de 1953


Concede uma área de terreno ao Sr. Erasmo Coelho.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1º. -

     Fica o Prefeito Municipal autorizado a aforar, mediante ônus legais, ao Sr. ERASMO COELHO, respeitados os direitos de terceiros, uma área de terreno suburbano, com 8.837, 84m2, onde possui inúmeras benfeitorias, limitante; ao norte, a Avenida General Renden; ao sul, com a rua, Deli maré e parte dos lotes nrs. 174 e 172 da referencias rua, requeridos, respectivamente, por Francisca F. Rege e João Cassiano; à nascente, com terrenos ocupados por quem de direito; e ao poente, cem o caminho que conduz a “Chácara do Generoso”.

  • Art. 2º. -

     Revogam-se as Disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor da data de sua publicação.



Publica-se e Registra-se

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, EM 05 DE OUTUBRO DE 1953.

Onesimo Valle do Espirito Santo

Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/10/1953