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Lei Ordinária n° 92/1953 de 26 de Junho de 1953


A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1º. -

     Fica declarada de Utilidade Pública a Escola Musical "Levino Albano", desta cidade.

  • Art. 2º. -
     Fica o Executivo Municipal autorizado a pagar uma subvenção anual de Cr$ 3.000,00 (treis mil cruzeiros) á referida escola, a partir do ano de 1954.
  • Art. 3º. -
     As despesas decorrentes desta Lei serão consignadas em verba própria, nos Orçamentos do Município, a partir do ano de 1954.
  • Art. 4º. -
     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Publica-se e Registra-se

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE CORUMBA’, EM 26 DE JUNHO DE 1.953

Onesimo Valle do Espirito Santo

Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/06/1953