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Lei Ordinária n° 112/1954 de 13 de Janeiro de 1954


Abre, no corrente exercício, um Crédito Especial de CR$ 472.350,00 para atender ao Fim que especifica. –

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1º. -

     Fica aberto, no corrente exercício a verba; 8.92.4. – b) um Crédito Especial de CR$ 472.350,00 (QUATROCENTOS E SETENTAE DOIS MIL E TREZENTOS E CINQUNTA CRUZEIROS), para complementar a parte do Município, no tocante ao Fundo Rodoviário Nacional, destinado ao serviço “Construção e Conservação de Rodovias”, referente ao vigente exercício. 

  • Art. 2º. -
     Para obter o recurso financeiro necessário ao Crédito Especial de que trata o artigo 1°, fica anulada, da mesma importância, a verba “OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS” -  Obras Novas – 8.89.4. – Despesas Diversas- c). Para pagamento a firma J.O. Machado S/A, Engenharia, Comercio e Industria, do orçamento em vigor.

  • Art. 3º. -
     Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Publica-se e Registra-se

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, em 13 de janeiro de 1954.

Onesto Valle do Espirito Santo

Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13/01/1954