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Lei Ordinária n° 2206/2011 de 01 de Agosto de 2011


Dispõe sobre a Criação do "Programa Cidade Sorriso", e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, aprovou a presente Lei.


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    • Art. 1º. -

       Dispõe sobre a Criação do Programa Cidade Sorriso, no Município de Corumbá, nos termos da Lei Federal ri0. 6.050/1.974, de 24 de maio de 1.974, considera-se tratamento e prevenção, através da fluoretação, e mediante criação do Programa Federal Brasil Sorrindo, de 17 de março de 2.004 - O PL trata da aquisição de um TRAILER equipado para atendimento odontológico, de acordo com as exigências aplicadas pelo CRO/MS.

      • Art. 2º. -

         O Poder Público Municipal se pautará pela aquisição deste Trailer devidamente equipado com os matérias odontológico necessários para o funcionamento deste programa.

        • Art. 3º. -

           O Poder Público Municipal envidará esforços pra que os munícipes utilizem o (Programa Cidade Sorriso).

          • Art. 4º. -

             Os profissionais municipais da área de Saúde (odonto) envidarão esforços para auxiliar nas eventuais peculiaridade dos Munícipes.

            • Art. 5º. -

               O Poder Público Municipal, oferecerá orientação que se fizer necessária aos profissionais da área de Saúde, (odonto) para atendimento dos Munícipes.

              • Art. 6º. -

                 Dentre as formas possíveis de divulgação, o Poder Público Municipal poderá se pautar pela adoção de campanhas informativas dirigidas aos profissionais de saúde (odonto) e população em geral, visando à conscientização da | população da importância do (Programa Cidade Sorriso).

                • Art. 7º. -

                   As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das Dotações Orçamentárias Próprias do Governo Federal.

                  • Art. 8º. -

                     Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



                  Registra-se e Publica-se

                  Sala das Sessões, em 01 de Agosto de 2.011

                  Evander José Vendramini Duran

                  Presidente 


                  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/08/2011