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Lei Ordinária n° 193/1957 de 27 de Novembro de 1957


Valoriza os vencimentos e gratificações dos cargos em comissão e funções gratificadas.

A Câmara Municipal de Corumbá decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1º. -

     Os vencimentos e gratificações dos cargos em comissão e funções gratificadas, ficam valorizados na forma abaixo:


                                                                                                                       Mensal
                          Secretário Municipal - Em comissão                         Cr$ 9.000,00
                          Oficial de Gabinete - Em comissão                            Cr$ 3.900,00
                          Diretor Biblioteca Municipal - Função Gratificada  Cr$ 2.580,00
                          Veterinário Municipal - Função Gratificada              Cr$ 2.300,00

  • Art. 2º. -
     As despesas decorrentes desta Lei contarão dos Orçamentos do Município, em verbas próprias, a partir do exercício de 1958.
  • Art. 3º. -
     Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1958, revogadas as disposições em contrário.


Publica-se e Registra-se

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Corumbá em 27 de novembro de 1957.

Athayde Nery de Freitas

Presidente


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/11/1957