Revogado pela Lei Ordinária n° 568/1969

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Lei Ordinária n° 190/1957 de 01 de Novembro de 1957


Concede subvenção anual de Cr$ 18.000,00 à associação dos Ex-Combatentes do Brasil, seção de Corumbá

A Câmara Municipal de Corumbá decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1º. -

     Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder a dubvenção de Cr$ 18.000,00 (Dezoito mil cruzeiros) anuais à Associação dos Ex-Combatentes ao Brasil, seção de Corumbá, a partir de exercício de 1958.

    • Parágrafo único. -
       As despesas decorrentes desta Lei correrão por verba própria a ser incluida no Orçamento para 1958.
    • Art. 2º. -
       Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1958, revogadas as disposições em contrário.


    Publica-se e Registra-se

    Sala das Sessões da Câmara Municipal em 1 de novembro de 1957.

    Athayde Nery de Freitas

    Presidente


    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/11/1957