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Resolução n° 734/2014 de 07 de Julho de 2014


Fica criada uma Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica do Município de Corumbá e do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, na forma que indica e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil aprova e eu Marcelo Aguilar Iunes, Presidente da Câmara Municipal de Corumbá Promulgo a seguinte Resolução:


  • Art. 1°. -

     Fica criada a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Corumbá/MS e do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis .

    • Parágrafo único. -
       A Comissão Especial será formada por 5 (cinco) Vereadores deste Poder Legislativo, assegurada a representação proporcional dos partido políticos que participam desta Edilidade e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.
    • Art. 2°. -
       O Poder Legislativo regulamentara a presente Resolução no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação.
    • Art. 3°. -  Esta Resolução entrara em vigor na data de sua Aprovação.
    • Art. 4°. -  Revogam-se as disposições em contrário. 


    Registra-se e Publica-se

    Sala das sessões em, 07 de julho de 2014.

    Marcelo Aguilar Iunes

    Presidente da Câmara Municipal


    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07/07/2014