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Resolução n° 553/2006 de 05 de Abril de 2006


Dispõe sobre a realização de Sessões Itinerantes, e da outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá - MS., APROVOU e eu Promulgo a seguinte Resolução.


  • Art. 1°. -

     As Sessões Itinerantes serão regidas, no que couber, pelo Regimento Interno da Câmara e realizada nos Bairros e Distritos desta Cidade, de acordo com escala elaborada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal e Aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal.

  • Art. 2°. -
     Às Sessões Itinerantes aplicam-se as regras regimentais previstas para as Sessões Ordinárias, exceto na fase do expediente, que não haverá o uso da Palavra Livre.
    • Parágrafo único. -
       Durante o expediente, a Mesa Diretora poderá introduzir explicações do funcionamento da Sessão e do Processo Legislativo, através dos Vereadores ou um apresentador.
    • Art. 3°. -
       As Sessões Itinerantes serão realizadas na Primeira Quarta Feira de cada mês, das 08:00 às 10:00 horas e em caso de alguma impossibilidade, será realizada no Plenário da Câmara.
    • Art. 4°. -

       Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



    Registra-se e Publica-se

    Sala das Sessões, em 13 de março de 2.006.



    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/04/2006