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Lei Ordinária n° 2102/2009 de 20 de Outubro de 2009


Institui o Dia da Luta Contra Homofobia no Município de Corumbá, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, aprovou e Eu, Ruiter Cunha de Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1º -  Fica instituído o “Dia da Luta Contra Homofobia”, no âmbito do Município de Corumbá, a ser comemorado no dia 17 de Maio.
  • Art. 2º -
     O Executivo Municipal em conjunto com entidades que atuam na defesa dos interesses da comunidade de Lésbica, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais (LGBT), ficará responsável pela realização de atividades que tenham como propósito o combate à homofobia.

  • Art. 3º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e publica-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, EM 20 DE OUTUBRO 2009

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/10/2009