Lei Ordinária nº 2139/2009

Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras créditos decorrentes de royalties, participações financeiras especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de recursos minerais até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) dos créditos totais recebíveis, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2088/2009

Autoriza a criação da Fundação Terra Pantanal, para integrar a administração indireta da Prefeitura Municipal de Corumbá, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2091/2009

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Corumbá, dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2096/2009

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2010, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2097/2009

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais aos construtores que realizarem empreendimentos vinculados ao programa “MINHA CASA – MINHA VIDA”, e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais aos construtores que realizarem empreendimentos vinculados ao programa “MINHA CASA – MINHA VIDA”, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2102/2009

Institui o Dia da Luta Contra Homofobia no Município de Corumbá, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2104/2009

Autoriza o Poder Executivo a conceder a veiculação de publicidade comercial em táxis, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2111/2009

Atribui “Padroeira ao Distrito de Albuquerque” e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2125/2009

“Atribui data comemorativa à Nossa Senhora do Pantanal, como Padroeira do Pantanal, e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 2126/2009

Institui a Semana Educativa Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Âmbito do Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2127/2009

“Dá denominação a Alameda sem Nome, e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 2133/2009

“Aprova o Plano Plurianual para o período de 2010- 2013.”

Lei Ordinária nº 2134/2009

“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 2135/2009

Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimentos Culturais do Pantanal – FIC/Pantanal - e do Conselho de Cultura de Corumbá, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2136/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento do exercício de 2010, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2137/2009

Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição.

Lei Ordinária nº 2138/2009

Disponibiliza o loteamento municipal “Pantanal” para execução do Programa Habitacional Federal Crédito Solidário/2009, no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida”, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2132/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI 2.107 DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2129/2010

Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Comerciais, Hotéis, Motéis, Casas Noturnas e Similares de anexar aviso por escrito e, em local visível, sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes, bem como as penalidades previstas em Lei, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2131/2010

“Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Corumbá, e dá outras providências”

Lei Ordinária nº 2140/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área de terra que menciona, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2141/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, SOB FORMA DE PERMUTA POR CONSTRUÇÃO DE OBRA COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DO COMANDO DA 3ª COMPANHIA DE FRONTEIRA E FORTE COIMBRA, IMÓVEL DA UNIÃO JURISDICIONADO AO EXÉRCITO BRASILEIRO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2144/2010

Cria no âmbito do Município de Corumbá o Dia do “Jovem Cristão”, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2145/2010

Institui o Projeto “Lixo Consciente, Reciclando Idéias”, no Município de Corumbá-MS., e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2150/2010

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Orientação de Segurança e Procedimento de Emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2151/2010

Cria o Programa Municipal de Artes Carnavalescas, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2154/2010

Dispõe sobre critérios a serem adotados no exercício da Política Municipal de Habitação, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2156/2010

“Dispõe sobre a proibição, no Município de Corumbá-MS, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, quando do ingresso e da permanência nos estabelecimentos Públicos e Privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada, e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 2157/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de dependência exclusiva para amamentação e fraldário, nos supermercados, shopping center e demais estabelecimentos que exploram atividades comerciais, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2161/2010

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2011, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2090/2009

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul, com os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2093/2009

"Fica Instituído no Município de Corumbá o "Programa Teste da Orelhinha" e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2094/2009

"Autoriza o Executivo Criar o Curso Pré- Vestibular de Corumbá".

Lei Ordinária nº 2100/2009

Define Pequeno Valor para efeitos da remissão e dispensa de cobrança judicial e dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2098/2009

Declara de Utilidade Pública ao "Grupo de Ação as Pessoas Vivendo com HIV/AIDS - GAPP- HIV/AIDS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária nº 2101/2009

Dispõe sobre a utilização de Passagens e Prêmios de Milhagens Aéreas advindos de recursos Públicos do Município de Corumbá.

Lei Ordinária nº 2103/2009

"Dispõe sobre a Publicidade dos Contratos Firmados pelo Poder Executivo Municipal na Rede Mundial de Computadores Internet".

Lei Ordinária nº 2105/2009

"Tomba, por interesse histórico e cultural a Ponte de Madeira existente na MS-184, que passa sobre o Rio Miranda, na Estrada Parque".

Lei Ordinária nº 2106/2009

"Declara de Utilidade Pública a "Associação da União dos Produtores Rurais do Assentamento Taquaral", e da outras providências".

Lei Ordinária nº 2107/2009

"Da Nova Redação a Lei de Diretrizes Orçamentária e Adéqua as Diretrizes Especificas para o Poder Legislativo a Constituição Federal".

Lei Ordinária nº 2108/2009

"Institui a Semana de Orientação e prevenção da Gravidez na Adolescência, no Âmbito do Município, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2109/2009

"Dispõe sobre a dispensa da parada dos Ônibus Urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por portadores de deficiência física".

Lei Ordinária nº 2110/2009

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar um "Programa Municipal da Saúde Masculina", instituindo um "Centro de Referência da Saúde do Homem", e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2112/2009

"Declara de Utilidade Pública a "União dos Cordões Carnavalescos de Corumbá-MS", e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2116/2009

"Cria a Bolsa Mestrado/Doutorado para os Professores da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2123/2009

Dispõe sobre o Atendimento Preferencial nas Unidades de Saúde, para os Usuários que queiram unicamente medir a Pressão Arterial.

Lei Ordinária nº 2128/2009

"Declara de Utilidade Pública a Instituição de Ensino Tenir, e da outras providências".

Lei Ordinária nº 2130/2009

"Dispõe Sobre a Proibição do Transporte de Produtos e Subprodutos de Origem Animal em Veículos Aberto".

Lei Ordinária nº 2129/2009

"Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Comerciais, Hotéis, Motéis, Casas Noturnas e Similares de anexar aviso por escrito e, em local visível, sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes, bem como as penalidades previstas em Lei, e dá outras providências".

Lei Ordinária nº 2131/2009

"Declara de Utilidade Pública ao "SINDICATO RURAL DE CORUMBÁ", e dá outras providências".