Lei Ordinária nº 2706/2019

Obriga Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a Adotar Medidas de Auxílio à Mulher que se sinta em situação de risco.

Lei Ordinária nº 2705/2019

Institui, no âmbito do Município de Corumbá-MS., o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Municipal de Combate ao Feminicídio.

Lei Ordinária nº 2703/2019

Institui a Semana Municipal da Árvore no Município de Corumbá/MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2702/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para fins de instalação do Centro de Ensino Superior de Maringá, objetivando a implantação de cursos de graduação no município de Corumbá.

Lei Ordinária nº 2701/2019

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude do Município de Corumbá - MS, conforme especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2700/2019

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Imigrante, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2699/2019

Institui o Programa Parceiros do Esporte, que tem como objetivo firmar parcerias com Pessoas Físicas e Jurídicas para implementação de ações de esporte e lazer no Município de Corumbá.

Lei Ordinária nº 2698/2019

Da Nova Denominação a Alameda Transversal.

Lei Ordinária nº 2694/2019

Denomina o bem público que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2691/2019

Denomina os bens públicos que especifica, e dá outras providencias.

Lei Ordinária nº 2690/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso para fins instalação da sede do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul.

Lei Ordinária nº 2689/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de financiamento à infraestrutura e ao saneamento (FINISA) e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2688/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso do imóvel que especifica para a Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Habitacional Nova Corumbá, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2687/2019

Dispõe Sobre a Proibição do Uso do Cachimbo Conhecido como “NARGUILÉ” em locais Públicos no âmbito do Município de Corumbá, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2686/2019

Estabelece limitações ao Corte do Serviço de Fornecimento de Água no Âmbito do Município de Corumbá – MS.

Lei Ordinária nº 2685/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso para fins de instalação de Instituição de Ensino Superior – Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda – CESUMAR.

Lei Ordinária nº 2684/2019

Denomina o bem público que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2682/2019

Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público no Município de Corumbá, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2681/2019

Institui o Serviço “Família Acolhedora” no Município de Corumbá e cria o subsídio financeiro à Família Acolhedora – MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2680/2019

Institui o mês de Combate à Violência a Pessoa Idosa, Denominado “Junho Violeta/Prata”, no âmbito do Município de Corumbá-MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2679/2019

Proíbe o uso de Capacete, Balaclava ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos Comerciais, Industriais e Financeiros, Repartições Públicas e Prestadoras de Serviços, Hospitais e Maternidades, na cidade de Corumbá-MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2678/2019

Institui o Dia 15 de Julho como o Dia Municipal do Jacaré no Município de Corumbá, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2677/2019

Institui a Política Pública Pro-Mulher de Qualificação de Mão-De-Obra Feminina no Município de Corumbá, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2675/2019

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Arte Cultural e Turística do Pantanal – ARCTPAN, e da outras providências.

Lei Ordinária nº 2674/2019

Proíbe a Comercialização de Canudos e Copos Plásticos no Município de Corumbá – MS.

Lei Ordinária nº 2672/2019

Institui a “Semana da Adoção e Acolhimento”, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2670/2019

Institui as Normas Gerais de Regularização Fundiária na Modalidade de Interesse Específico no Núcleo Urbano Informal Consolidado no Município de Corumbá (MS) e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2668/2019

Institui no Município de Corumbá-MS o Prêmio de Qualidade e Inovação, com base nos critérios do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2667/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Corumbá, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2666/2019

Dispõe sobre a Vedação a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que tenham Sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no Âmbito do Município de Corumbá.

Lei Ordinária nº 2665/2019

Institui o Dia Municipal da Ordem Demolay em Corumbá - MS., e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2664/2019

Dispõe sobre a autorização da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores, durante a realização de um evento desportivo.

Lei Ordinária nº 2663/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação Beneficente de Corumbá.

Lei Ordinária nº 2662/2019

Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Corumbá dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2661/2019

Torna obrigatório no Município de Corumbá a cobrança pelos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente por condutores de veículos, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2660/2019

Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 2659/2019

Disciplina sobre a operacionalização da medida de retenção de veículos estrangeiros que tenham praticado infração de trânsito no Município de Corumbá, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 245/2019

Concede reajuste aos membros da carreira do magistério municipal, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 243/2019

Dispõe sobre isenção de taxa de desmembramento de área para construção do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto no município de Corumbá e dá outras providências.

Lei Complementar nº 241/2019

Institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal - REFIS/2019, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 240/2019

Concede reajuste de remuneração aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 239/2019

Concede isenção de tributos municipais à Instituição de Ensino Superior que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar nº 238/2019

Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.

Código Tributário nº 2/2019

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Lei Ordinária nº 1/2019

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Lei Ordinária nº 2657/2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Corumbá - MS, Para o Exercício Financeiro de 2019, e da Outras Providências.

Lei Ordinária nº 2656/2018

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das Maternidades, Casas de Parto de Estabelecimentos Hospitalares Congêneres da Rede Pública e Privada do Município de Corumbá, permitirem a presença de Doulas durante o período de Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato, sempre que solicitadas pela Parturiente.

Lei Ordinária nº 2655/2018

Dispõe Sobre as normas urbanísticas para a Instalação de Infraestrutura de Suporte para Equipamentos de Telecomunicações autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e o respectivos licenciamento, nos termos da legislação federal vigente.

Lei Ordinária nº 2654/2018

Disciplina sobre o transporte remunerado privado de passageiros no Município de Corumbá, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 2650/2018

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências”.