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Decreto nº 1108/2012
Designa Policiais Militares como Agentes de Trânsito Municipais.
Decreto nº 1107/2012
Declara Hóspede de Honra do Município de Corumbá Abla Sahdad, Membro do Conselho Nacional Palestino, e Farid Mura, Professor da Universidade Aberta de Jerusalém.
Decreto nº 1106/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cor branca para todos os veículos de táxi.
Decreto nº 1105/2012
Dispensa e nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
Lei Complementar nº 156/2012
"Acrescenta Subseção VI no Capítulo III da Lei Complementar n°. 098 de 09 de Outubro de 2.006, Plano Diretor do Município de Corumbá".
Lei Complementar nº 154/2012
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.
Lei Complementar nº 153/2012
Dispõe sobre as áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Município de Corumbá.
Lei Complementar nº 152/2012
Extingue cargos e cria órgão de apoio a atividade político- parlamentar, e respectivos cargos e dá outras providências.
Lei Complementar nº 151/2012
Institui a carreira Gestão e Apoio Escolar, altera disposições da Lei Complementar n° 89, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Corumbá, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 150/2012
Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Corumbá e dispõe sobre direitos, vantagens e obrigações de seus integrantes.
Lei Complementar nº 149/2012
Organiza a Procuradoria-Geral do Município e dispõe sobre a carreira e os vencimentos dos Procuradores Municipais.
Lei Complementar nº 148/2012
Organiza a carreira Auditoria Fiscal Tributária do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá.
Lei Complementar nº 147/2012
Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo e prorroga o auxílio-alimentação e a bolsa-alimentação, nos termos que especifica.
Lei Ordinária nº 2245/2011
"Dispõe sobre a Criação do Programa Estação Digital Presente à Corumbá, e dá outras providências’’.
Lei Ordinária nº 2244/2011
"Dispõe sobre a Implantação do Programa Escola Aberta nas Escolas da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 2243/2011
"Declara de Utilidade Pública a "Associação Comercial e Empresarial de Corumbá - MS - ACIC, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 2242/2011
"Fica Instituído a Obrigatoriedade de ser Autorizado pelo Legislativo o Repasse para qualquer Entidade, Efetuados pelo Tesouro Público Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras Providencias”.
Lei Ordinária nº 2241/2011
"Institui os Títulos "Empresa Amiga da Criança e do Adolescente" e "Benemérito Amigo da Criança e do Adolescente" no Município de Corumbá, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 2240/2011
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2239/2011
Aprova a Segunda Revisão do Plano Plurianual para o período de 2010- 2013.
Lei Ordinária nº 2238/2011
Altera dispositivos da Lei n° 1.591/99, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa da Comunidade Negra de Corumbá - COMDDEN e institui a "Semana Municipal da Consciência Negra".
Lei Ordinária nº 2237/2011
"Proibi a Captura, o Embarque, o Transporte, a Comercialização, o Processamento e a Industrialização do Dourado (Salminus Maxillosus) no Município de Corumbá, pelo período de específica".
Lei Ordinária nº 2236/2011
"Da denominação à Quadra de Esporte, do Bairro Borroski, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 2235/2011
"Da denominação a Alameda Interna sem nome no Bairro Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 2234/2011
"Dispõe Sobre a Competência da Guarda Municipal de Corumbá na Coordenação de Trânsito".
Lei Ordinária nº 2233/2011
"Fica Instituído o "Dia do Jovem Adventista" a ser comemorado no Terceiro Sábado do Mês de Setembro de cada ano, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 2232/2011
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul o imóvel que menciona, para os fins que especifica.
Lei Ordinária nº 2231/2011
Dá nova redação ao art. 4° da Lei n° 1.460, de 15 de julho de 1996, que disciplina a cobrança de pedágio no Município de Corumbá.
Lei Ordinária nº 2230/2011
Cria o Conselho Municipal da Juventude de Corumbá.
Lei Ordinária nº 2229/2011
"Dispõe sobre a criação de Programas e Projetos Desportivos e Paradesportivos, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 2228/2011
"Autoriza o Poder Executivo a Dar Incentivo Fiscal a Investidores em Hotelaria em Corumbá, na forma que abaixo especifica, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 2227/2011
Acrescenta dispositivos à Lei n° 2.170, de 21 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federai.
Lei Ordinária nº 2226/2011
"Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção".
Lei Ordinária nº 2225/2011
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 1.916, de 21 de julho de 2006, que reordena o Conselho Municipal Antidrogas.
Lei Ordinária nº 2224/2011
"Cria o Programa Municipal Aluguel Social e dispõe o seu funcionamento".
Lei Ordinária nº 2223/2011
"Declara de Utilidade Pública a "IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL TEMPLO DO ESPIRITO SANTO DE - DEUS" e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 2222/2011
"Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO CASA BOM JESUS" e da outras providências".
Lei Ordinária nº 2221/2011
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, nos termos que especifica".
Lei Ordinária nº 2220/2011
"Dispõe sobre Denominação de Alameda LEVY PAIVA FIGUEIREDO".
Lei Ordinária nº 2219/2011
"Dispõe sobre Denominação de Alameda ORLANDO CONCEIÇÃO DA COSTA".
Lei Ordinária nº 2218/2011
"Dispõe sobre Denominação de Alameda SEBASTIÃO LOPES MORRONE".
Lei Ordinária nº 2217/2011
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à União Federal o imóvel que menciona, para os fins que especifica.
Lei Ordinária nº 2216/2011
"Define Obrigação, de Pequeno Valor atendendo ao disposto nos §§ 3º. e 4º., do Artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 62/2.009".
Lei Ordinária nº 2215/2011
"Institui as Diárias e Verbas Indenizatórias, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 2214/2011
"Cria cota para mulheres Moto Taxistas nos pontos destinados a este serviço de transporte, e dá outras providências".
Lei Ordinária nº 2213/2011
Autoriza o Poder Executivo a construir o "Monumento à Bíblia Sagrada", no Portal de Entrada de Corumbá-MS., e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2212/2011
Declara de Utilidade Pública o "CENTRO DE REFERÊNCIA E INTEGRAÇÃO DO SURDO E TRADUTORES INTÉRPRETES DA LÍNGUA DE SINAIS - CRISTILS", e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2211/2011
Dispõe sobre o fornecimento de terra ou cascalho à população de baixa renda no Município de Corumbá, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2210/2011
Declara de Utilidade Pública o "CENTRO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS", e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2209/2011
Dispõe Sobre a Criação de Equipe Multidisciplinar pela Secretaria Municipal de Educação com 0 fim de Oferecer Educação Domiciliar, e dá outras providências.
